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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Direito tributário. Apelação. Execução fiscal. Embargos.
ICMS. Multa isolada. Utilização de nota fiscal.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:08
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:38
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado.
Requerimento de juntada de documentos para serem lidos em plenário 8 dias antes da sessão de julgamento (art. 475 do CPP).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2015 - 15:15
Universidade deve regularizar situação de aluno e pagar indenização por dano moral
O autor tentava encontrar uma instituição para estudar por meio de bolsa de estudos, mas foi impedido sob a alegação de que existiam duas bolsas em aberto com seu nome.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Possibilidade.
Crime de desacato praticado por funcionário público contra outras pessoas no exercício da função pública.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 17:05
Processo em papel tem data para acabar
Processo virtual.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus liberatório.
Dois homicídios duplamente qualificados.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional.
Falta grave (fuga). Data-base de recontagem do prazo para novo livramento condicional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:57
Habeas Data. Receita Federal. Acesso a informações. Pagamento de tributos em duplicidade.
hipóteses legais que norteiam o habeas data, mas ao seu próprio mister. Tais informações são de uso privativo da Secretaria da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 20:31
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:35
Administrativo. Ensino. Universidade Pública. Matrícula concomitante.
Aluno que já cursa graduação na instituição. Novo ingresso através de processo seletivo em outro curso.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 09:22
STF faz justiça tributária ao garantir habeas data para dados pessoais
"O contribuinte é um cidadão que possui direito a amplo acesso aos seus dados. A decisão do STF contribui para a justiça tributária no Brasil", disse o presidente nacional da OAB
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:40
Habeas data. Acesso a documentação relativa ao histórico funcional do impetrante.
Recusa demonstrada. Parcial disponibilizacao do acervo. Concessao da ordem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Falta grave. Fuga. Regressão e perda dos dias remidos. Pretendida inalteração da data-base.
Possível a perda dos dias remidos se cometida falta grave pelo reeducando, por ser consequência legal disposta no artigo 127 da LEP e Súmula Vinculante n. 9 do STF, sem haver ofensa ao direito adquirido.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 12:39
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 12:51
Justiça autoriza universidade a negar diploma
Aluna foi reprovada em uma disciplina e não concluiu curso.